Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080177
Nº Convencional: JSTJ00008131
Relator: BROCHADO BRANDÃO
Descritores: IMPUGNAÇÃO EXPRESSA
ONUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199103190801771
Data do Acordão: 03/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 748/89
Data: 05/03/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : A falta de impugnação de novos factos apenas tem o efeito previsto no artigo 490, n. 1, do Codigo de Processo Civil, se não estiverem em oposição com a defesa considerada no seu conjunto.