Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 078611 |  |
DIREITO DE RETENÇÃO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
BENFEITORIA
II - Inexistindo o credito, não pode sequer falar-se no direito de retenção correspondente.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000929 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE CARVALHO | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA DIREITO DE RETENÇÃO INCUMPRIMENTO DO CONTRATO BENFEITORIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199003270786111 | ||
| Data do Acordão: | 03/27/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 702/88 | ||
| Data: | 06/01/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Assente, por caso julgado, a imputação do não cumprimento do contrato-promessa ao promitente comprador, os sucessores deste não tem qualquer direito de credito por benfeitorias por eles feitas no predio objecto, da promessa, cuja detenção lhe fora entregue, face a clausula contratual que estipula a perda de tudo quanto fizesse no predio se a escritura não fosse outorgada por culpa dele ( promitente comprador ). II - Inexistindo o credito, não pode sequer falar-se no direito de retenção correspondente. | ||
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