Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A837
Nº Convencional: JSTJ00031634
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OBSCURIDADE
Nº do Documento: SJ199702250008371
Data do Acordão: 02/25/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1484
Data: 05/21/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Deve ter-se por não escrita a parte da resposta a um quesito, que vá além da matéria quesitada.
II - Se daí resultar uma resposta obscura, o caminho é anular o julgamento.