Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 082848 |  |
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018307 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | DOAÇÃO OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199302090828482 | ||
| Data do Acordão: | 02/09/1993 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não existe oposição entre o acórdão em que se conheceu da natureza e da validade da doação e outro em que se qualificou a doação a propósito da questão da legitimidade. | ||
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