Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01A1261 |  |
CONTESTAÇÃO
CCIV66 ARTIGO 1353 ARTIGO 1354 ARTIGO 1355.
ACÓRDÃO RP DE 1977/05/13 IN CJ ANOII TIV PAG845.
II- Considera-se improcedente se nela não se atacam ou contraditam os fundamentos do pedido.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042073 | ||
| Relator: | REIS FIGUEIRA | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO CONTESTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200107050012611 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | T REL LISBOA | ||
| Tribunal Recurso: | 5418/00 | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 22/11/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC61 ARTIGO 1052 ARTIGO 1053 N1 ARTIGO 1058. CCIV66 ARTIGO 1353 ARTIGO 1354 ARTIGO 1355. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO RP DE 1977/05/13 IN CJ ANOII T4 PAG845. ACÓRDÃO RP DE 1977/05/13 IN CJ ANOII TIV PAG845. | ||
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| Sumário : | I- Na acção de demarcação, para efeitos do artº. 1053 nº. 1 do C.P.C. de 1961, considera-se procedente a contestação se ela ataca ou contraria os fundamentos da petição. II- Considera-se improcedente se nela não se atacam ou contraditam os fundamentos do pedido. | ||
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| Decisão Texto Integral: |