Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01B1462
Nº Convencional: JSTJ00041453
Relator: NEVES RIBEIRO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CULPA DO SINISTRADO
Nº do Documento: SJ200106070014622
Data do Acordão: 06/07/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 2009/00
Data: 10/31/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 505.
Sumário : Não há responsabilidade civil pelo risco próprio do veículo se o acidente é imputável (no sentido de atribuível) à vítima.
Decisão Texto Integral: