Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084551 |  |
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022134 | ||
| Relator: | CESAR MARQUES | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199402220845512 | ||
| Data do Acordão: | 02/22/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 82648 | ||
| Data: | 02/25/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Se a divergência entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento se verificou não entre a parte dispositiva dos mesmos acórdãos mas entre as razões que fundamentaram a decisão, não existe contradição relevante para efeitos de recurso para o pleno. | ||
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