Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	073765
Nº Convencional:	JSTJ00012554
Relator:	PEREIRA DE MIRANDA
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS MORAIS DIREITO À VIDA CULPA GRAVE E EXCLUSIVA SEGURO AUTOMÓVEL LESÃO MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento:	SJ198703050737651
Data do Acordão:	03/05/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Na fixação do montante dos danos materiais, comandam conceitos de equidade, tendo em atenção as circunstâncias referidas no artigo 494 do Código Civil - grau de culpabilidade do agente, situação económica deste e do lesado e demais relevantes. II - As dores intensas sofridas pelo autor, vitíma de acidente de viação, em consequência de forte traumatismo craneâno e da fractura dos pés, o pânico consciente da morte, o forte abalo psíquico causado pela morte da sua esposa e da sua filha em virtude do acidente, a culpa exclusiva do agente da lesão, a situação económica deste reforçada pela da co-ré, sociedade comercial, e pelo seguro ilimitado e a modesta situação económica das vitímas, reputa-se equitativa a fixação dos danos não patrimoniais resultantes do acidente para o mesmo autor no valor global 1000 contos, sendo 250 contos e 150 contos pela supressão do direito à vida da esposa e da filha, respectivamente, 50 contos pelas lesões sofridas pelo autor 1300 e 250 contos decorrentes da morte da esposa e da filha, respectivamente.