Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086913 |  |
CADUCIDADE
PRAZO
INTERRUPÇÃO
SUSPENSÃO
DIR CIV - TEORIA GERAL.
CCIV66 ARTIGO 328.
II - Não é aplicável à caducidade o regime da suspensão e da interrupção da prescrição.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027509 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | SIMULAÇÃO CADUCIDADE PRAZO INTERRUPÇÃO SUSPENSÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199505250869132 | ||
| Data do Acordão: | 05/25/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1995 ANOIII TII PAG108 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 311/94 | ||
| Data: | 09/29/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 780 N2. CCIV66 ARTIGO 328. | ||
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| Sumário : | I - A acção de simulação deve ser entendida nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença recorrida. II - Não é aplicável à caducidade o regime da suspensão e da interrupção da prescrição. | ||
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| Decisão Texto Integral: |