Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078000
Nº Convencional: JSTJ00003192
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO
Nº do Documento: SJ199005310780002
Data do Acordão: 05/31/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 512/88
Data: 01/24/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : O Codigo Civil vigente consagra, no seu artigo 236, n. 1, a doutrina da impressão do destinatario como prevalente na determinação do sentido de uma declaração negocial.