Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087587 |  |
MATÉRIA DE FACTO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
ANULAÇÃO DA DECISÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
II - Cumpre, porém, ao S.T.J. exercer censura sobre a forma como a Relação exerceu esses poderes.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028539 | ||
| Relator: | TORRES PAULO | ||
| Descritores: | PODERES DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO RESPOSTAS AOS QUESITOS ANULAÇÃO DA DECISÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199511220875871 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9363/94 | ||
| Data: | 02/16/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Só a Relação tem poderes para anular a decisão do colectivo com fundamento em as respostas aos quesitos serem deficientes, obscuras ou contraditórias. II - Cumpre, porém, ao S.T.J. exercer censura sobre a forma como a Relação exerceu esses poderes. | ||
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