Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
004250
Nº Convencional: JSTJ00031227
Relator: MANUEL PEREIRA
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
Nº do Documento: SJ199610090042504
Data do Acordão: 10/09/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 9707/94
Data: 12/07/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Acha-se subjacente ao conceito de justa causa de despedimento o comportamento da entidade patronal que origine uma situção de imediata impossibilidade de manutenção do vínculo contratual, tornando, por parte do trabalhador, inexigível continuar ligado à empresa a que está vinculado.