Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01S2459
Nº Convencional: JSTJ00000323
Relator: MÁRIO TORRES
Descritores: RECURSO
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: SJ200110300034594
Data do Acordão: 10/30/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6686/98
Data: 02/14/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 510 N1 A B E N4 N5 ARTIGO 511 N3 ARTIGO 668 N1 C ARTIGO 684 N4.
CPT81 ARTIGO 72 N1.
CPT99 ARTIGO 77.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ PROC3086 DE 1994/10/10.
ACÓRDÃO STJ PROC183/96 DE 1997/01/08.
ACÓRDÃO STJ PROC146/99 DE 1999/10/13.
ACÓRDÃO STJ DE 1993/03/17 IN AD N378 PAG709.
ACÓRDÃO STJ DE 1993/06/06 IN CJSTJ ANOIV TI PAG266.
ACÓRDÃO STJ DE 1997/11/18 IN CJSTJ ANOV TIII PAG293.
ACÓRDÃO STJ PROC263/99 DE 2000/03/23.
ACÓRDÃO STJ PROC194/97 DE 1998/01/21.
ACÓRDÃO STJ PROC2130 DE 1990/03/23.
ACÓRDÃO STJ PROC2490 DE 1990/07/04.
ACÓRDÃO STJ DE 1991/05/29 IN AD N364 PAG540.
ACÓRDÃO STJ PROC3307 DE 1992/03/25.
ACÓRDÃO STJ PROC3315 DE 1992/12/02.
ACÓRDÃO STJ PROC3640 DE 1993/04/14.
ACÓRDÃO STJ PROC3809 DE 1993/10/06.
ACÓRDÃO STJ PROC3806 DE 1994/10/11.
ACÓRDÃO STJ DE 1994/11/23 IN CJSTJ ANOII TIII PAG296.
ACÓRDÃO STJ PROC153/96 DE 1997/01/29.
ACÓRDÃO STJ DE 1997/03/04 IN CJSTJ ANOV TI PAG115.
ACÓRDÃO STJ PROC917/96-A DE 1997/06/03.
ACÓRDÃO STJ PROC67/97-A DE 1997/09/30.
ACÓRDÃO STJ PROC5/98-B DE 1998/03/12.
ACÓRDÃO STJ PROC1217/98-B DE 1999/02/24.
ASSENTO STJ 10/94 DE 1994/04/23 IN DR IS-A DE 1994/05/26
Sumário : - É inadmissível recurso para o STJ do acórdão da Relação que, por entender que o estado do processo não permita o imediato conhecimento do pedido, revoga o saneador-sentença que julgou a acção improcedente e determina o prosseguimento dos autos com elaboração de especificação e questionário.
Decisão Texto Integral: