Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 077774 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
MATERIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ALTERAÇÃO DO QUESTIONARIO
FORMULAÇÃO DE NOVOS QUESITOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000854 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | DESPACHO SANEADOR PODERES DE COGNIÇÃO MATERIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERAÇÃO DO QUESTIONARIO FORMULAÇÃO DE NOVOS QUESITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199002080777742 | ||
| Data do Acordão: | 02/08/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 959/88 | ||
| Data: | 03/14/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A alteração do questionario, pela formulação de novos quesitos e a exclusão de outros, interfere, salvo em casos excepcionais, com a fixação da materia de facto que compete as instancias, limitando-se o Supremo Tribunal da Justiça a aplicar a tais factos o regime juridico que julgue adequado. | ||
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