Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A121 |  |
TENTATIVA
HOMICÍDIO
OMISSÃO DE AUXÍLIO
DIR CIV - DIR RESP CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030693 | ||
| Relator: | CESAR MARQUES | ||
| Descritores: | INDEMNIZAÇÃO AO LESADO TENTATIVA HOMICÍDIO OMISSÃO DE AUXÍLIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199607020001211 | ||
| Data do Acordão: | 07/02/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 422/94 | ||
| Data: | 06/22/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Embora objecto da mesma condenação ao ofendido, devem ser distintas a indemnização devida pelo autor apenas do crime de omissão de auxílio, e a devida pelo autor dos crimes de tentativa de homicídio. | ||
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