Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000080 |  |
CONHECIMENTO NO SANEADOR
QUESTIONÁRIO
MATÉRIA DE FACTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00025023 | ||
| Relator: | SANTOS VICTOR | ||
| Descritores: | DESPACHO SANEADOR CONHECIMENTO NO SANEADOR QUESTIONÁRIO MATÉRIA DE FACTO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198005230000804 | ||
| Data do Acordão: | 05/23/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não podendo o Supremo Tribunal de Justiça interferir na fixação dos factos materiais da causa, vedado lhe está pronunciar-se sobre a necessidade de questionário ou, o que equivale ao mesmo, sobre se a acção podia ou não ser julgada no saneador, por tal competir, em exclusivo, à Relação. | ||
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