Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078567
Nº Convencional: JSTJ00004029
Relator: SIMÕES VENTURA
Descritores: RECLAMAÇÃO
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: SJ199009250785671
Data do Acordão: 09/25/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 21709/87
Data: 05/04/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A decisão do Presidente do Tribunal Superior, objecto de reclamação, so não fica definitivamente assente e continua a ser susceptivel de impugnação quando se admita ou se manda subir imediatamente o recurso.