Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A641
Nº Convencional: JSTJ00031279
Relator: TORRES PAULO
Descritores: USUCAPIÃO
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199612100006411
Data do Acordão: 12/10/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 482/96
Data: 03/26/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : A posse de boa fé e titulada, sendo ainda pública, pacífica e continuada, conduz à usucapião no prazo de 15 anos.