Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
088060
Nº Convencional: JSTJ00028998
Relator: SOUSA INES
Descritores: PERITO
TESTEMUNHA
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
PROVAS
Nº do Documento: SJ199602220880602
Data do Acordão: 02/22/1996
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N454 ANO1996 PAG649
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 947
Data: 04/03/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se encontra inibido de depor como testemunha em audiência de julgamento quem interveio como perito em avaliação no mesmo processo.