Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048723
Nº Convencional: JSTJ00030420
Relator: ANDRADE SARAIVA
Descritores: FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: SJ199602070487233
Data do Acordão: 02/07/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : O tribunal não tem de explicitar o teor das provas que serviram para formar a sua convicção.