Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
088279
Nº Convencional: JSTJ00029194
Relator: LOPES PINTO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CULPA
Nº do Documento: SJ199603260882791
Data do Acordão: 03/26/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 10000/94
Data: 06/08/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.
DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Na ausência de elementos seguros que autorizem a concluir pela culpa de algum ou de ambos os condutores mas que também não permitem afirmar que nenhum deles teve culpa, ambos os condutores são civilmente responsáveis pelo risco.