Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026975 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | VIA PÚBLICA CAMINHO PÚBLICO ATRAVESSADOURO | ||
| Nº do Documento: | SJ199503020856112 | ||
| Data do Acordão: | 03/02/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 673 | ||
| Data: | 01/13/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - As passagens entre vias públicas presumem-se caminhos públicos. II - O uso directo e imediato pelo público, desde tempos imemoriais, faz presumir tratar-se de caminho público. III - Assim, enunciando-se facticidade que é suporte bastante para se presumir a publicidade do caminho posto em causa na acção. É de concluir que, no caso, se trata de caminho público e não de atravessadouro. | ||