Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001790
Nº Convencional: JSTJ00010367
Relator: MELO FRANCO
Descritores: AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
SEGURANÇA SOCIAL
Nº do Documento: SJ198801220017904
Data do Acordão: 01/22/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: MANDADA AMPLIAR A MATERIA DE FACTO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : So com a obtenção de Certidão Narrativa completa da situação do recorrente perante a segurança social se podera, com plena certeza, apreciar o caso concreto "sub judice", pelo que e de ordenar a baixa dos autos a 2 instancia para ampliação da materia de facto.