Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00010367 | ||
| Relator: | MELO FRANCO | ||
| Descritores: | AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO SEGURANÇA SOCIAL | ||
| Nº do Documento: | SJ198801220017904 | ||
| Data do Acordão: | 01/22/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATERIA DE FACTO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | So com a obtenção de Certidão Narrativa completa da situação do recorrente perante a segurança social se podera, com plena certeza, apreciar o caso concreto "sub judice", pelo que e de ordenar a baixa dos autos a 2 instancia para ampliação da materia de facto. | ||