Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CULPA EXCLUSIVA
RECURSO DE REVISTA
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
DIR PROC CIV - RECURSOS.
II - A ampliação da matéria de facto só se justifica quando as instâncias, desprezando factos essenciais e decisivos, possam perturbar o caminho da justiça, e é permitida quando fôr reconhecida a necessidade de se apurar um facto articulado em relação ao qual as partes não puderam fornecer a prova de vida.
III - No caso presente toda a matéria fáctica relevante para o esclarecimento da verdade foi levada ao questionário, mas os Autores nada conseguiram provar a esse respeito.
IV - Assim, se as instâncias concluiram, face à prova produzida, que um acidente de viação foi devido a culpa exclusiva da vítima, circunstância que o Supremo não pode contrariar, isso afasta a responsabilidade objectiva excluída quando o acidente for imputável ao próprio lesado.