Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082770
Nº Convencional: JSTJ00017543
Relator: EDUARDO MARTINS
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUISITOS
NEXO DE CAUSALIDADE
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199211170827701
Data do Acordão: 11/17/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3519/91
Data: 02/27/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VI PAG495 6ED.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - São os seguintes os requisitos da responsabilidade civil: facto, ilicitude, vínculo de imputação do facto ao lesante; e nexo de causalidade entre o facto e o dano.
II - Compete ao lesado o ónus da prova dos referidos pressupostos.