Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043262
Nº Convencional: JSTJ00017767
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
Nº do Documento: SJ199212160432623
Data do Acordão: 12/16/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J LOURES
Processo no Tribunal Recurso: 469/92
Data: 06/12/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : É de rejeitar o recurso, quando o recorrente, punido por atentado ao pudor, se limite a dizer que o tribunal não devia assentar a sua convicção só nas declarações da ofendida.