Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 065167 |  |
TITULO
PRESCRIÇÃO
RELAÇÃO JURIDICA SUBJACENTE
CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO
MUTUO
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004962 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | LIVRANÇA TITULO PRESCRIÇÃO RELAÇÃO JURIDICA SUBJACENTE CAUSA DE PEDIR ALTERAÇÃO MUTUO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197606010651671 | ||
| Data do Acordão: | 06/01/1976 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N258 ANO1976 PAG242 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CREDITO. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Provado um contrato de mutuo, subjacente, invocado na replica, e prescrito o titulo cambiario exibido com a petição, a procedencia da excepção não constitui obstaculo a condenação do reu pelo incumprimento daquele contrato. | ||
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