Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079245 |  |
AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE ACORDÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007885 | ||
| Relator: | MAXIMO GUIMARÃES | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO ANULAÇÃO DE ACORDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199102210792452 | ||
| Data do Acordão: | 02/21/1991 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8335/89 | ||
| Data: | 11/14/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | E de anular o acordão recorrido, ordenando que o processo volte a segunda instancia, se nele não esta discriminada a materia de facto que se considerou provada, de modo a constituir base sificientemente segura para a decisão de direito. | ||
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