Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018310 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO DEVER DE RESPEITO | ||
| Nº do Documento: | SJ199302090829412 | ||
| Data do Acordão: | 02/09/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5214 | ||
| Data: | 02/25/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Deve ser decretado o divórcio se a ré procurou o autor nas instalações da empresa em que trabalha e, ali, agarrando-o pelo casaco, ao mesmo tempo que lhe apontava uma pistola, procurou, na presença de um director daquela empresa, forçá-lo a entrar para um táxi, provocando-lhe um estado de temor tal que não voltou a pernoitar em casa, não obstante se ter apurado que a referida arma era de alarme. | ||