Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000469 |  |
CATEGORIA PROFISSIONAL
PROMOÇÃO
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015914 | ||
| Relator: | MELO FRANCO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO CATEGORIA PROFISSIONAL PROMOÇÃO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198310210004694 | ||
| Data do Acordão: | 10/21/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Exigindo-se para o ingresso automático de um trabalhador em categoria profissional superior à sua pelo exercício, durante certo período, de funções inerentes a essa categoria, deve o trabalhador provar concretamente o exercício de tais funções pelo período indicado na norma que pretende aplicável. | ||
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