Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	072252
Nº Convencional:	JSTJ00014901
Relator:	ALVES CORTES
Descritores:	DIVÓRCIO ALIMENTOS ALTERAÇÃO
Nº do Documento:	SJ198504240722521
Data do Acordão:	04/24/1985
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Os alimentos não devem contemplar apenas as necessidades primárias do alimentando, mas também as exigências decorrentes do nível de vida usufruído pelo casal antes da separação e posição social correspondente à sua situação familiar. II - No que concerne a alimentos atende-se sempre à situação actual dos que pretendem obtê-los e dos obrigados a prestá-los. III - A circunstância de a mulher divorciada, em acordo subsequente ao divórcio, se ter limitado a aceitar somente que o ex-marido desse alimentos aos filhos, não a inibe de, futuramente, vir pedi-los para si própria se alegar factos comprovativos da actual necessidade deles. IV - Tendo-se provado apenas que a ex-mulher dispôe do rendimento anual ilíquido de 60000 escudos, reputado insuficiente para a sua subsistência, ao ex-marido competiria fazer a prova, como facto impeditivo do direito daquela, de que os rendimentos da mesma eram superiores, de modo a não carecer que ele lhe prestasse alimentos. V - Não tendo feito tal prova e não tendo alegado sequer a sua própria insuficiência económica, ao ex-marido compete prestar alimentos à sua ex-mulher.