Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042929
Nº Convencional: JSTJ00016737
Relator: FERREIRA VIDIGAL
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199207150429293
Data do Acordão: 07/15/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 295/91
Data: 02/26/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : É de rejeitar recurso penal não motivado.