Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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IMPUGNAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017419 | ||
| Relator: | MARTINS DA COSTA | ||
| Descritores: | RECLAMAÇÃO DO QUESTIONÁRIO IMPUGNAÇÃO RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199301120813381 | ||
| Data do Acordão: | 01/12/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1993 ANOI TI PAG21 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9818/90 | ||
| Data: | 02/28/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 511 N5. | ||
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| Sumário : | Não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação que julgue improcedente a impugnação deduzida contra despacho proferido sobre reclamação da especificação e do questionário. | ||
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| Decisão Texto Integral: |