Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078533
Nº Convencional: JSTJ00000833
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: NULIDADE
NEGOCIO JURIDICO
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
Nº do Documento: SJ199003290785332
Data do Acordão: 03/29/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2089
Data: 05/02/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Nas acções de anulação de negocios juridicos, a causa de pedir e o vicio em concreto (designadamente, os factos invocados com fundamento da nulidade) e não uma indicação em abstracto da categoria juridica do vicio.