Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 065863 |  |
URGENCIA
SUSPENNSÃO DA INSTANCIA
PRECEITOS FISCAIS
ACÇÃO CIVEL
II - A solução, provisoria e urgente, das providencias cautelares e incompativel com a suspensão da instancia.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00005087 | ||
| Relator: | JOSE FERNANDES | ||
| Descritores: | PROVIDENCIA CAUTELAR URGENCIA SUSPENNSÃO DA INSTANCIA PRECEITOS FISCAIS ACÇÃO CIVEL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ197506030658632 | ||
| Data do Acordão: | 06/03/1975 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N248 ANO1975 PAG385 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - E na acção, e não na providencia cautelar, que a lei manda suspender a instancia para cumprimento das exigencias fiscais. II - A solução, provisoria e urgente, das providencias cautelares e incompativel com a suspensão da instancia. | ||
| |