Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B1081
Nº Convencional: JSTJ00036103
Relator: DIONISIO CORREIA
Descritores: NEXO DE CAUSALIDADE
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
Nº do Documento: SJ199902240010812
Data do Acordão: 02/24/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 777
Data: 04/28/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Constitui questão de facto a averiguação do nexo de causalidade naturalística entre o tipo de embalagem utilizada no transporte e o rompimento das mesmas embalagens e danos subsequentes.
II - Constitui, já, matéria de direito a questão de saber se, uma vez provada a dita causalidade naturalística, ela releva como causa adequada, segundo os valores legais, daqueles danos.