Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066849 |  |
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024044 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO AO LESADO CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197711240668492 | ||
| Data do Acordão: | 11/24/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A indemnização devida aos filhos, no caso de morte do pai, não pode ser calculada com base em rígidos cálculos matemáticos, sendo o melhor critério aquele que repousa no cálculo da renda vitalícia da vítima, tomando em conta a idade desta e o rendimento anual do seu trabalho, o número de anos que faltam ao filho para viver sobre si, e o valor do escudo de renda vitalícia correspondente. | ||
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