Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A941
Nº Convencional: JSTJ00032257
Relator: RAMIRO VIDIGAL
Descritores: CASO JULGADO
Nº do Documento: SJ199704080009411
Data do Acordão: 04/08/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Ocorre caso julgado quando se repete uma causa tendo por sujeitos, pedido e causa de pedir os mesmos da anterior (artigo 498 do C.P.C.67).