Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	072544
Nº Convencional:	JSTJ00014888
Relator:	CORTE REAL
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO NULIDADE DE ACÓRDÃO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CULPA MATÉRIA DE FACTO ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento:	SJ198504160725441
Data do Acordão:	04/16/1985
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Tendo o Juíz apreciado todos os factos provados e concluído que o comportamento da Ré é manifestamente ofensivo da integridade moral, honra e dignidade do Autor e que a gravidade da ofensa atinge sériamente a sua honra e sensibilidade, comprometendo a vida em comum, está a valorar também o elemento subjectivo do artigo 1779 do Código Civil, e não havendo omissão de pronúncia. II - E o mesmo sucede quando a Relação, dentro da sua competência, aprecia os elementos objectivo e subjectivo desse artigo, concluindo pela actuação culposa da Ré, também não cometendo essa nulidade. III - Sendo a culpa matéria de facto, quando não derive da interpretação de norma legal ou regulamentar, o Supremo tem de a aceitar. IV - Dando o acórdão por provada efectivamente a culpa da Ré, não há que pôr o problema do ónus da sua prova.