Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B370 |  |
SILÊNCIO
EFEITOS
PRAZO CERTO
II - O silêncio não vale como declaração negocial se tal valor lhe não é atribuído pela lei, uso ou convenção.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031019 | ||
| Relator: | COSTA MARQUES | ||
| Descritores: | MORA DO DEVEDOR SILÊNCIO EFEITOS PRAZO CERTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199611210003702 | ||
| Data do Acordão: | 11/21/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 768/95 | ||
| Data: | 02/06/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Há mora do devedor, independentemente de interpelação, se a obrigação tem prazo certo. II - O silêncio não vale como declaração negocial se tal valor lhe não é atribuído pela lei, uso ou convenção. | ||
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