Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039244
Nº Convencional: JSTJ00011611
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: OFENSAS CORPORAIS
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ198712090392443
Data do Acordão: 12/09/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Esta certa e e ate benevolente a prisão de 15 meses, por ofensas corporais reiteradas, com fractura dos ossos do nariz e desvio do respectivo septo, cometidas de noite, sem motivo, de surpresa, precedidas de insultos e por reu zaragateiro, um "duro".