Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A160 |  |
NEXO DE CAUSALIDADE
MATÉRIA DE FACTO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
II - Por outro lado, a conclusão das Instâncias, sobre a inexistência do nexo causal, constitui matéria de facto não sindicável pelo Supremo.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030646 | ||
| Relator: | HERCULANO LIMA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199610010001601 | ||
| Data do Acordão: | 10/01/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 177/95 | ||
| Data: | 10/24/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Em caso de colisão entre um ciclomotor e um automóvel ligeiro, tendo-se provado culpa do condutor daquele e admitindo-se a possibilidade de culpa contravencional da parte do condutor do automóvel ligeiro, não é possível responsabilizar-se este pelos danos por aquele sofridos, visto ter-se dado como provado não ter sido a conduta, de quem dirigia o automóvel ligeiro, causal da eclosão do acidente. II - Por outro lado, a conclusão das Instâncias, sobre a inexistência do nexo causal, constitui matéria de facto não sindicável pelo Supremo. | ||
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