Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042770
Nº Convencional: JSTJ00015051
Relator: LUCENA E VALLE
Descritores: RECURSO PENAL
MATERIA DE DIREITO
CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199205200427703
Data do Acordão: 05/20/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 4J
Processo no Tribunal Recurso: 410/91
Data: 01/23/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Versando o recurso penal materia de direito, devera o recorrente indicar nas suas conclusões qual o sentido em que, no seu entendimento, o tribunal recorrido interpretou cada norma ou com que a aplicou e o sentido em que ela devia ter sido interpretada ou com que devia ter sido aplicada.