Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067757
Nº Convencional: JSTJ00023634
Relator: ABEL DE CAMPOS
Descritores: NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DESPACHO SANEADOR
Nº do Documento: SJ197904190677572
Data do Acordão: 04/19/1979
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Haverá omissão de pronúncia e será, por isso, nulo o acórdão que não haja debatido os argumentos do recorrente, contra o conhecimento da questão de fundo, logo no saneador.