Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039291 |  |
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00011370 | ||
| Relator: | ANTONIO POÇAS | ||
| Descritores: | HOMICIDIO VOLUNTARIO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198802100392913 | ||
| Data do Acordão: | 02/10/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não se verificando os pressupostos exigidos na lei para suspensão da execução da pena, designadamente que não possa concluir-se que a simples ameaça da pena baste para afastar o condenado da criminalidade e satisfazer as exigencias da necessidade de reprovação e prevenção da pratica do crime, não sera ela, de decretar. | ||
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