Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98B775
Nº Convencional:	JSTJ00036088
Relator:	HERCULANO NAMORA
Descritores:	RECURSO DE REVISTA ANULAÇÃO DE SENTENÇA FORÇA PROBATÓRIA ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVA PERICIAL PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
Nº do Documento:	SJ199802180007752
Data do Acordão:	02/18/1998
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O objecto da impugnação, no recurso de revista, é o acórdão da Relação, e não, já, a sentença da 1. instância, pelo que está vedado ao recorrente impugnar directamente esta última, com prejuízo da decisão proferida na Relação. II - Razões de economia processual são bastantes para justificar que, anulada a sentença da 1. instância, para ampliação da matéria de facto, com o acrescento de novos quesitos, e não provados estes, o tribunal reproduza a sentença primitivamente proferida. III - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode, em princípio, ser objecto de recurso de revista, salvo as excepções previstas no n. 2, do artigo 742, do Cód. Proc. Civil. IV - O relatório dos peritos não é vinculativo para o tribunal, constituindo, tão só, um dos elementos de que o tribunal pode socorrer-se para a formação da sua convicção.