Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003129
Nº Convencional: JSTJ00014023
Relator: JAIME DE OLIVEIRA
Descritores: CATEGORIA PROFISSIONAL
JUS VARIANDI
Nº do Documento: SJ199202050031294
Data do Acordão: 02/05/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6417/90
Data: 01/16/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES DIREITO DO TRABALHO 3ED PAG87 NOTA2.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A qualificação ou categoria de um trabalhador depende da natureza das tarefas por ele realizadas na empresa em que se acha inserido.
II - A ordem juridica laboral faculta que o empregador, verificados certos pressupostos, possa, a titulo excepcional, fazer assegurar por outro trabalhador o exercicio temporario de funções especificas correspondentes a outra categoria profissional.
III - Um desses pressupostos consiste em tratar-se: "de uma mudança temporaria e com caracter provisorio".
IV - Não se verifica tal pressuposto, quando um trabalhador foi deslocado das funções correspondentes a sua categoria para exercer outras correspondentes a categoria superior e nestas se manteve ininterruptamente, durante mais de seis anos.