Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002637 |  |
NULIDADE DE ACORDÃO
AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATERIA DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00012034 | ||
| Relator: | CASTELO PAULO | ||
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA NULIDADE DE ACORDÃO AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATERIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199110020026374 | ||
| Data do Acordão: | 10/02/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 87 | ||
| Data: | 10/31/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Quando o Supremo Tribunal de Justiça entender que a materia de facto dada como provada no acordão da Relação envolve contradições e deve ser ampliada a materia de facto, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, deve esse acordão ser anulado e o processo baixar a 2 instancia. | ||
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