Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039752
Nº Convencional: JSTJ00009795
Relator: MANSO PRETO
Descritores: HOMICIDIO VOLUNTARIO
HOMICIDIO QUALIFICADO
Nº do Documento: SJ198811300397523
Data do Acordão: 11/30/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Para se encarar a hipotese de homicidio qualificado, quando os factos não integram as alineas b), e c) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal de 1982, preciso sera que se tenha mostrado inteiramente desnecessaria a continuação da agressão, no parecer do proprio agente.