Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A306
Nº Convencional: JSTJ00032173
Relator: TORRES PAULO
Descritores: RECONVENÇÃO
PEDIDO
OBJECTO DO PROCESSO
MODIFICAÇÃO
Nº do Documento: SJ199705270003061
Data do Acordão: 05/27/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 460/94
Data: 10/31/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O pedido reconvencional e substancial ligado ao facto jurídico concreto - contrato promessa -, que serve de fundamento, reputado de útil, à defesa, modifica o objecto da acção.